O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Aracari Editora e Assessoria Ltda por inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha o valor total de R$ 543.648,77 para a aquisição de obras literárias.
O objeto da contratação refere-se ao fornecimento de materiais didáticos para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão disponibilizados em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os beneficiários diretos são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026. Esta aquisição visa assegurar a distribuição de recursos educacionais essenciais para a manutenção das atividades da educação básica pública no período estipulado.