FNDE contrata aquisição de obras literárias para o PNLD 2023 por R$ 494 mil via inexigibilidade
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Milena Ltda para a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. O extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o valor total do acordo é de R$ 494.164,42.
A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. O material didático será fornecido em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os materiais são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A vigência do contrato estabelecida é de 14 de dezembro de 2025 a 9 de dezembro de 2026.
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Esta aquisição visa garantir o fornecimento de recursos educacionais essenciais para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período contratual.