O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação de Jaqueline Janine de Sousa de Almeida por meio de um extrato de inexigibilidade de licitação, publicado no Diário Oficial da União. O acordo, assinado em 21 de dezembro de 2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023.
O valor total do contrato é de R$ 526.644,99. O material contratado será fornecido em múltiplos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — e é destinado a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do contrato estabelecida é de 22 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026.
Esta ação garante a distribuição de material didático complementar para as séries iniciais da educação básica pública, impactando diretamente o acesso a recursos educacionais em todo o país durante o período de vigência.