O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato de R$ 1.299.624,89 com a empresa AGAPE - Produções Didáticas e Literárias Ltda. A contratação, realizada por inexigibilidade de licitação, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O acordo estabelece o fornecimento de materiais em diversos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes de ensino pública, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do contrato é de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
Esta medida garante a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade do suporte pedagógico na educação básica pública durante o período estipulado.