FNDE atualiza valores diários repassados para alimentação escolar no PNAE
O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE) publicou a Resolução nº 1/2026, que promove alterações nos valores repassados por aluno no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A nova norma atualiza os valores per capita diários destinados à compra de alimentos para a merenda escolar na rede pública de ensino.
Os novos valores diários por aluno variam conforme a modalidade de ensino. Para estudantes do ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), o valor fixado é de R$ 0,57. Para a pré-escola, o repasse é de R$ 0,82, subindo para R$ 0,98 em escolas localizadas em áreas indígenas e comunidades tradicionais.
O maior repasse diário, de R$ 1,57, será destinado a alunos em creches e estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de sete horas. Adicionalmente, alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno receberão R$ 0,78 por dia. Para o Ensino Médio em Tempo Integral, haverá uma complementação para totalizar R$ 2,93 por aluno.
A publicação desta resolução revoga a Resolução CD/FNDE nº 2, de 2023, e estabelece novos parâmetros para o financiamento federal da alimentação escolar em todo o território nacional, impactando diretamente a qualidade e a quantidade dos recursos disponíveis para as refeições servidas aos estudantes da educação básica.