O Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/AL), assinou, em 15 de abril de 2026, o Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 015/2025 com o Consórcio PDA, acrescentando R$ 4.900.013,02 ao valor original.
O contrato inicial, de R$ 24.500.065,10, recebeu um acréscimo de 20%, passando a totalizar R$ 29.400.078,12. O recurso provém da Lei Estadual nº 9.796/2026, utilizando recursos precatórios do FUNDEF destinados à construção, ampliação e equipagem de unidades de educação básica.
Com o aditivo, serão executadas obras modulares (pré‑fabricadas) de cinco unidades escolares de educação infantil, distribuídas em diferentes municípios alagoanos, ampliando a oferta de vagas para crianças na primeira etapa da educação.
O procedimento está fundamentado no art. 65, I, alínea "b", da Lei nº 8.666/93 e no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, tendo sido assinado pela secretária Roseane Ferreira Vasconcelos e pelo representante do Consórcio PDA, Rafael Melo de Oliveira.