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A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) contratou a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. para executar obras do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica — Luz Para Todos. O contrato, de número ECO-045/2026, foi assinado em 10 de julho de 2026 e prevê investimento total de R$ 42.780.020,00.
Segundo extrato publicado no Diário Oficial da União, a contratante é a ENBPar (CNPJ 43.913.162/0001-23) e a contratada é a Energisa Tocantins (CNPJ 25.086.034/0001-71). O fundamento legal é o Decreto nº 11.628/2023, que relançou o programa com foco em levar energia elétrica a populações rurais e a comunidades de regiões remotas da Amazônia Legal.
A ENBPar atua como agente operacional do Luz Para Todos desde junho de 2023, quando assumiu a gestão da política pública. Em maio de 2026, o Decreto nº 12.964 modernizou o programa e fixou a meta de ampliar o acesso à energia para 233 mil novas famílias em áreas rurais e remotas, com execução até 31 de dezembro de 2028 e encerramento dos contratos até 31 de dezembro de 2029, conforme comunicado da ENBPar e informação do governo federal.
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A contratação se soma a outros acordos recentes da estatal com distribuidoras de energia para viabilizar obras do programa em diferentes estados. No Tocantins, a execução caberá à Energisa Tocantins, responsável pela operação da rede de distribuição no estado.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
