O Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul (DSEI/MS) e a Prefeitura Municipal de Nioaque/MS celebraram o Termo de Cooperação Técnica nº 007/2025. O acordo visa a implantação e operacionalização do Polo Base de Nioaque, uma estrutura essencial para a saúde local.
O objetivo principal da parceria é assegurar atenção integral, contínua e culturalmente adequada aos indígenas residentes nas aldeias Água Branca Nioaque, Brejão, Cabeceira e Taboquinha. A cooperação foi formalizada entre o Coordenador Distrital de Saúde Indígena, Lindomar Ferreira, e o Prefeito de Nioaque, Andre Bueno Guimarães.
O Termo de Cooperação terá validade de cinco anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente, incluindo a Lei nº 14.133/2021. A publicação detalha que o Plano de Trabalho associado ao acordo está registrado no Processo SEI nº 25048.002698/2023-87.
Esta iniciativa é relevante pois estabelece a base administrativa para a oferta de serviços de saúde específicos e adaptados às necessidades das comunidades indígenas da região de Nioaque, garantindo a continuidade do atendimento.