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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinou em 22/07/2026 o contrato nº 397/2026, no valor total de R$ 81.334.388,21, com o Consórcio Supervisão RN para a execução de serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização nas ações de manutenção e restauração rodoviária no Rio Grande do Norte — Lote 2, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado. A vigência do contrato vai de 22/07/2026 a 20/01/2032.
O consórcio vencedor é composto pelas empresas Planep Planejamento Estudos e Projetos Ltda, Prosul – Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda e Ecsel Empresa de Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda, conforme a publicação da homologação da licitação em 18 de junho de 2026. O CNPJ 10.417.566/0001-77, indicado no extrato do contrato, corresponde à empresa Planep, integrante do consórcio.
A contratação decorre da Concorrência Eletrônica nº 90142/2025, julgada pelo critério de Técnica e Preço, sem interposição de recurso administrativo para o Lote 2. O Lote 1 da mesma concorrência foi adjudicado ao Consórcio Supervisor Potiguar, no valor de R$ 59.210.405,28.
O fundamento legal do contrato é a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e o edital da concorrência. A nota de empenho é a 2026NE002829 e o número do processo administrativo é 50614.001255/2026-97.
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A contratação visa garantir a supervisão e o apoio à fiscalização das obras de manutenção e restauração das rodovias federais sob jurisdição do DNIT no Rio Grande do Norte, contribuindo para a qualidade, a segurança e a mobilidade dos usuários.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original