O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concedeu à Telefônica Brasil S/A uma permissão especial de uso de uma área de 7.000 metros quadrados na faixa de domínio da rodovia federal BR-316, no Maranhão. A autorização, formalizada pelo Extrato de Permissão de Uso TPEU nº 27/2025/MA, abrange o trecho entre Peritoró e Dezessete (a partir do km 464).
A permissão tem validade de dez anos consecutivos e foi concedida sem ônus financeiro para a empresa permissionária. A base legal para a cessão inclui o Código Civil Brasileiro e a Lei Federal nº 10.233/2001.
Esta autorização permite que a Telefônica Brasil instale infraestrutura de telecomunicações ao longo da rodovia federal administrada pelo DNIT no estado do Maranhão. A publicação oficializa o acordo firmado em 10 de dezembro de 2025.