O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concedeu à Telefônica Brasil S/A uma permissão especial de uso de uma área de 33.020 metros quadrados (m²) localizada na faixa de domínio da rodovia federal BR-222, no estado do Maranhão. A autorização foi formalizada por meio do Termo de Permissão de Uso (TPEU) nº 24/2025/MA, assinado em 10 de dezembro de 2025.
A área cedida abrange o segmento da BR-222/MA que vai do quilômetro inicial 291,56 (Divisa PI/MA) até o fim da pista dupla em Santa Luzia do Tide, incluindo o trecho que passa pela entrada da BR-135.
A permissão tem validade de 10 anos consecutivos e foi concedida sem custos (sem ônus) para a empresa de telecomunicações. A base legal para a cessão está fundamentada no Código Civil e na Lei que dispõe sobre a criação do DNIT.
Esta autorização permite que a Telefônica utilize a faixa de domínio da rodovia para suas instalações, o que pode impactar a expansão ou manutenção de serviços de telecomunicações na região coberta por este trecho da BR-222 no Maranhão.