O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concedeu à Telefônica Brasil S/A uma permissão especial de uso de área na faixa de domínio da rodovia federal BR-135, no Maranhão. A autorização, formalizada por meio do Termo de Permissão de Uso (TPEU) nº 28/2025/MA, permite à empresa ocupar um total de 4.350 metros quadrados.
A área liberada abrange o trecho entre Tirirical e Cachucha, especificamente do quilômetro 174,7 ao 183,4 da rodovia. A permissão tem validade de 10 anos consecutivos e foi concedida sem ônus financeiro para a Telefônica Brasil S/A, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Esta autorização legaliza a ocupação da faixa de domínio, possibilitando à concessionária de telecomunicações a instalação de sua infraestrutura de serviços na região especificada. A decisão fundamenta-se no Código Civil Brasileiro e na Lei Federal nº 10.233/2001.
Para os cidadãos que utilizam a BR-135/MA, a permissão pode resultar na melhoria ou expansão da cobertura de serviços de telefonia e internet na área compreendida entre os municípios afetados pelo trecho concedido.