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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio da Superintendência Regional do Amazonas (UASG 393009), assinou em 27 de julho de 2026 o contrato nº 464/2026 para a execução de serviços emergenciais de recuperação da plataforma da BR‑230/AM, no trecho compreendido entre os km 0,00 e 207,80. O processo administrativo é o nº 50601.000623/2026‑29.
A contratação foi feita por dispensa de licitação nº 32/2026, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que autoriza a contratação direta em casos de emergência ou calamidade pública, quando houver urgência no atendimento de situação que possa comprometer a continuidade de serviços públicos ou a segurança de pessoas e bens. A lei fixa prazo máximo de um ano, contado do início da situação emergencial, sendo vedada a prorroção do contrato e a recontratação da mesma empresa com base nesse inciso.
O valor total do contrato é de R$ 49.624.866,74. A vigência vai de 27/07/2026 a 13/04/2027, prazo improrrogável estabelecido a partir da data declarada do início da situação emergencial, em 13 de abril de 2026.
A empresa contratada foi a CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA (CNPJ 03.477.793/0001‑22), registrada com o nome fantasia "C M M CONSTRUTORA", fundada em 1999 e com situação cadastral ativa.
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A BR‑230, conhecida como Transamazônica, é uma das principais rodovias da região Norte e enfrenta recorrentes problemas de trafegabilidade, especialmente no período chuvoso. Em fevereiro de 2026, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade, solicitou medidas emergenciais ao DNIT para restabelecer a trafegabilidade na rodovia, em particular na ponte sobre o rio Umari, em Lábrea, que estava interditada devido à elevação do nível das águas do rio Purus, segundo reportagem do Portal do Amazonas. Além deste contrato emergencial, o DNIT também abriu em 2026 pregão eletrônico para conservação de outro trecho da BR‑230/AM, entre os km 516,30 e 642,60, com valor estimado de R$ 186 milhões.
O objeto do contrato agora assinado é a recuperação da plataforma da rodovia no segmento inicial, garantindo condições de circulação segura para veículos ao longo dos 207,80 quilômetros afetados.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
