DNIT aplica multa de R$ 849,5 mil ao Consórcio AMAZONPORTS por falhas em contrato de infraestrutura aquaviária
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aplicou uma multa no valor de R$ 849.594,36 ao Consórcio AMAZONPORTS. A penalidade foi formalizada por meio de uma Decisão Administrativa de Primeira Instância, referente ao Processo Administrativo nº 50600.015691/2025-11, que apura responsabilidades no Contrato nº 0353/2021, Lote 3.
A infração que motivou a sanção foi a omissão do consórcio na substituição de cabos de fundeio que se romperam na estrutura flutuante da Ilha de Passagem 4 (IP4) em Cai N'Água, Rondônia. Além disso, o DNIT apontou a inércia da contratada em apresentar um plano de ação solicitado, sem que houvesse justificativa formal para a demora.
A multa reforça a fiscalização do órgão federal sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas em contratos de obras aquaviárias. O valor será descontado ou cobrado do consórcio, conforme previsto na legislação e nas normas contratuais vigentes.
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Esta publicação no Diário Oficial da União informa oficialmente a penalidade aplicada, servindo como registro público do andamento do contrato de infraestrutura gerenciado pelo DNIT.