O Município de Divinésia, em Minas Gerais, firmou um Termo de Compromisso com a União Federal, intermediado pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal, para a execução de ações de provisão habitacional.
O valor total do acordo é de R$ 1.400.000,00, destinado ao âmbito do Programa Moradia Digna. Os recursos federais serão liberados em parcelas: R$ 565.000,00 serão alocados no exercício de 2025, enquanto os R$ 835.000,00 restantes serão aplicados em exercícios financeiros subsequentes. O contrato não exige contrapartida financeira do município.
A vigência do Termo de Compromisso nº 987068/2025 está estabelecida entre 09 de dezembro de 2025 e 09 de abril de 2029.
Esta publicação oficial formaliza a destinação de recursos federais para melhorias na infraestrutura habitacional local, impactando diretamente o planejamento de moradia para os cidadãos de Divinésia.