Despacho Federal aprova e nega relatórios de pesquisa mineral e cessões de direitos em Mato Grosso
O Diário Oficial da União (DOU) publicou o Despacho nº 348/2025, que trata de decisões administrativas sobre processos minerários no estado de Mato Grosso. A publicação detalha a aprovação de diversos relatórios de pesquisa mineral para empresas e pessoas físicas em municípios como Rondonópolis, Campo Novo dos Parecis e Aripuanã, abrangendo a extração de areia, cascalho e argila.
Entre as decisões, houve a aprovação de relatórios de pesquisa para várias empresas, incluindo a GDMBRASIL e a EXTRACAO DE AREIA RIO DO SANGUE LTDA. Em um caso específico, um relatório de pesquisa para extração de areia, cascalho e diamante em Dom Aquino/São Pedro da Cipa foi aprovado, mas com redução da área solicitada de 48,68 hectares para 25,70 hectares.
Além disso, o despacho concedeu anuência e autorizou a averbação da cessão total de direitos minerários em três processos, transferindo a titularidade para cessionários como a Rio Minerals Ltda e a Areia Carvalho Ltda. Por outro lado, a publicação informa a negativa de aprovação de um relatório de pesquisa e o indeferimento de um Requerimento de Lavra Garimpeira (PLG) para a COOPRODIL, determinando o arquivamento definitivo do processo relacionado.
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Essas movimentações regulam a continuidade das atividades de prospecção e exploração de recursos minerais no estado, impactando diretamente os requerentes e titulares de direitos minerários que aguardavam a deliberação federal sobre suas solicitações.