ANM ajusta contrato de R$ 16,1 milhões com G4F devido a reoneração previdenciária futura
A Agência Nacional de Mineração (ANM) formalizou um apostilamento no contrato nº 11/2022, firmado com a empresa G4F Soluções Corporativas Ltda. O ato administrativo, assinado em 25 de março de 2026, visa o reequilíbrio econômico-financeiro do acordo original.
O ajuste contratual adiciona o valor de R$ 16.131.187,20 ao contrato. A justificativa para a alteração é a previsão de reoneração da contribuição previdenciária patronal, que deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme estabelecido pela Lei nº 14.973/2024.
O contrato original tem vigência até 26 de maio de 2026. Este apostilamento garante que os custos operacionais da contratada sejam ajustados de acordo com as mudanças na legislação tributária federal, especificamente sobre a folha de pagamento.
Para o cidadão, este ato representa a manutenção dos serviços prestados pela contratada à ANM, assegurando a continuidade das atividades da Agência por meio da adequação dos custos previstos em contrato às novas regras previdenciárias.