A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou a Portaria nº 2.520 em 5 de agosto de 2026, reconhecendo situação de emergência em quatro municípios do Rio Grande do Sul: Ametista do Sul, Frederico Westphalen, Nova Bassano e Santa Tereza. O ato foi assinado pelo secretário nacional Wolnei Wolff Barreiros.
Os desastres reconhecidos foram:
- Chuvas intensas em Ametista do Sul (Decreto municipal 2.486, de 29/07/2026; processo 59051.047791/2026-26);
- Vendaval em Frederico Westphalen (Decreto municipal 074, de 28/07/2026; processo 59051.047788/2026-11);
- Chuvas intensas em Nova Bassano (Decreto municipal 38, de 23/07/2026; processo 59051.047799/2026-92);
- Inundações em Santa Tereza (Decreto municipal 1.708, de 27/07/2026; processo 59051.047795/2026-12).
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, conforme o Art. 2º do ato.
O que muda na prática
O reconhecimento federal da situação de emergência é a validação, pelo Governo Federal, de um desastre previamente decretado pelo município. Esse ato formal estabelece um regime jurídico especial para atender às necessidades de resposta, reabilitação e reconstrução das áreas afetadas. Entre os benefícios previstos estão a transferência obrigatória de recursos da União para ações de socorro e restabelecimento de serviços essenciais, conforme a Lei nº 12.340/2010, a dispensa de licitação para contratações emergenciais e o acesso a linhas de crédito diferenciadas, conforme informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.