Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.578 publicações de 46 órgãos.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou, em 5 de agosto de 2026, a Portaria nº 2.523 que autoriza a transferência de recursos ao município de Juiz de Fora, Minas Gerais.
O valor autorizado é de R$ 5.360.459,50, que será destinado à execução de ações de resposta e recuperação de infraestrutura danificada por desastres. A transferência será feita em duas parcelas, com prazo de execução de 180 dias a contar da publicação.
A medida está fundamentada nas Leis nº 12.340/2010 e 12.608/2012, bem como no Decreto nº 11.219/2022, e segue a classificação orçamentária 06.182.2318.22BO – Ações de Proteção e Defesa Civil. O município deverá observar as normas de afixação de placa de obra e prestar contas final em até 30 dias após o término da execução.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Para a população de Juiz de Fora, o recurso representa apoio federal para restabelecer serviços essenciais e reparar danos causados por eventos adversos, contribuindo para a retomada das atividades cotidianas e a segurança da comunidade.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
