Defesa Civil federal reconhece emergência por seca e estiagem em três municípios da BA e PE

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2026 a Portaria nº 2.546, de 6 de agosto de 2026, reconhecendo situação de emergência por seca e estiagem em três municípios da Bahia e Pernambuco.

O ato, assinado pelo secretário nacional Wolnei Wolff Barreiros, reconhece emergência por seca (código 1.4.1.2.0) em Barro Alto (BA), com base no Decreto municipal 060 de 31/07/2026, e por estiagem (código 1.4.1.1.0) em Maracás (BA) — Decreto 332 de 29/07/2026 — e em São José do Egito (PE) — Decreto 033 de 31/07/2026. Os processos correspondentes são 59051.047801/2026-23, 59051.047807/2026-09 e 59051.047802/2026-78, respectivamente. O reconhecimento baseia-se nas informações do Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e nos decretos municipais.

Com o reconhecimento federal, os municípios ficam habilitados a solicitar recursos da União para ações de resposta e recuperação, como assistência humanitária (incluindo cestas básicas), apoio à Operação Carro-Pipa e restabelecimento de serviços essenciais. No entanto, a liberação de verbas não é automática: os municípios precisam apresentar um plano de trabalho detalhado à SEDEC para avaliação e aprovação, conforme nota publicada no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A distinção entre os dois tipos de desastre é que a estiagem é um período prolongado de redução de chuvas, enquanto a seca é uma estiagem mais longa que causa grave desequilíbrio hidrológico. No caso de Barro Alto (BA), a emergência por seca já havia sido homologada em nível estadual em março de 2026, conforme reportagem do portal Agência Sertão.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.