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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou a Portaria nº 2.522, de 5 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União de 6 de agosto, reconhecendo situação de emergência em dois municípios do Nordeste.
Em Jaguaribara, no Ceará, foi reconhecida emergência por estiagem (classificação 1.4.1.1.0), com base no Decreto municipal nº 805, de 20 de julho de 2026, e no processo administrativo 59051.047798/2026-48. Em Riacho de Santana, no Rio Grande do Norte, o reconhecimento é por seca (classificação 1.4.1.2.0), amparado no Decreto municipal nº 016, de 21 de julho de 2026, e no processo 59051.047794/2026-60.
A portaria foi assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, no uso de competência delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023.
O reconhecimento federal de situação de emergência é o ato formal que confirma a ocorrência de um desastre que compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público local. A medida habilita os municípios a solicitar e acessar recursos federais para ações de resposta e recuperação, incluindo socorro às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura. O reconhecimento também permite a dispensa de licitação para contratações emergenciais, conforme a Lei nº 14.133/2021, o acesso a programas como a Operação Carro-Pipa e a linhas de crédito diferenciadas, segundo informações do portal de serviços do governo federal.
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A portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, 6 de agosto de 2026. O reconhecimento, contudo, não garante a liberação automática de recursos: os municípios precisam apresentar um plano de trabalho à SEDEC, que avaliará as metas e valores solicitados antes da transferência.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
