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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou nesta sexta‑feira, 6 de agosto de 2026, a Portaria nº 2.557 que autoriza o repasse de recursos ao município de Arinos, Minas Gerais.
O valor principal da transferência é de R$ 1.453.744,04, destinado à execução de ações de recuperação previstas no Plano de Trabalho n.º 59053.016757/2024‑28. A transferência legal totaliza R$ 1.767.321,12, incluindo a contrapartida financeira de R$ 313.577,08 que o próprio município deverá aportar, conforme a Lei Orçamentária Anual n.º 1.835/2025.
Os recursos serão debitados da dotação orçamentária do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Nota de Empenho n.º 2024NE002267, vinculada ao Programa de Trabalho 06.182.2318.22BO.6500. A portaria ainda ratifica os demais dispositivos da Portaria nº 2.652, de 28 de agosto de 2025, que foram alterados.
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Para a população de Arinos, o repasse significa a disponibilidade de recursos para obras e medidas de recuperação em áreas vulneráveis, contribuindo para a melhoria da proteção civil local e a mitigação de riscos de desastres naturais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
