O Presidente da República publicou o Decreto nº 12.897, datado de 25 de março de 2026, que declara de interesse social para fins de desapropriação o imóvel rural denominado Fazenda São João, localizado nos municípios maranhenses de Lagoa do Mato e São Francisco do Maranhão.
A área total do imóvel, conforme registro, é de aproximadamente 10.748 hectares, embora a área medida certificada seja de cerca de 8.912 hectares. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está autorizado a promover e executar a desapropriação, seguindo os trâmites legais.
O ato oficial estabelece que benfeitorias de boa-fé autorizadas por lei não serão indenizadas, assim como áreas de domínio público ou aquelas cujo domínio privado seja considerado nulo ou ineficaz. O Incra poderá alegar urgência para obter a imissão na posse do imóvel.
Esta medida visa atender a interesses sociais e permite ao Incra dar andamento ao processo de reforma agrária na região. O decreto também prevê que a implantação de infraestrutura necessária ao interesse público, como serviços públicos ou aproveitamento energético/minerário, deverá ser compatibilizada com o futuro projeto de assentamento.