Decreto 12.940 altera estrutura do MRE e cria Assessoria Especial de Transversalização de Gênero

O Presidente da República, por meio do Vice‑Presidente, assinou o Decreto nº 12.940, publicado em 16 de abril de 2026, que modifica a estrutura regimental do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O ato remaneja funções comissionadas executivas (FCE) entre os dois órgãos e institui a Assessoria Especial para Transversalização de Gênero.

No remanejamento, nove cargos comissionados são transferidos do MRE para a Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI) – incluindo uma FCE 2.15, duas FCE 2.10, três FCE 2.07, duas FCE 2.05 e uma FCE 2.02 – enquanto seis cargos são realocados da SEGES/MGI para o MRE, entre eles duas FCE 1.15, duas FCE 1.07 e duas FCE 4.05. Os valores unitários associados a cada código de FCE são detalhados nos anexos do decreto.

A nova Assessoria Especial para Transversalização de Gênero passa a assessorar diretamente o Ministro de Estado nas políticas externas, formular diretrizes de gênero, articular ações nas unidades da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, representar o Ministério em temas de gênero e apoiar a implementação de perspectiva de gênero nas práticas ministeriais.

O decreto também revoga dispositivos de decretos anteriores (Decreto nº 11.873/2023 e Decreto nº 12.441/2025) e entra em vigor 28 dias após sua publicação. A mudança visa aprimorar a organização interna dos ministérios e garantir a inclusão de questões de gênero nas relações exteriores, impactando a formulação de políticas externas brasileiras.