A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) suspendeu o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) da Fundação Centro de Experimentação e Pesquisa – Fecotrigo por 90 dias, decisão tomada na 290ª Reunião Ordinária em 9 de abril de 2026.
A suspensão ocorreu porque a instituição não apresentou o relatório anual de atividades, exigido pela Resolução Normativa CTNBio nº 37/2022. O parecer técnico nº 10.178/2026 fundamenta a medida no inciso II do artigo 20 da referida resolução.
Com a medida, ficam interrompidas todas as atividades que envolvem a construção, cultivo, manipulação, transporte, transferência, importação, exportação, armazenamento, liberação ao meio ambiente e descarte de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) pela Fecotrigo.
Caso a Fundação não regularize a situação dentro do prazo de 90 dias ou não demonstre interesse em prosseguir, o CQB poderá ser cancelado definitivamente, conforme previsto nos regulamentos da CTNBio.
A decisão impacta diretamente a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias envolvendo OGMs no país, reforçando a importância do cumprimento das exigências de biossegurança para garantir a segurança ambiental e a confiança da sociedade nas atividades científicas.