O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.447, autorizou o Fundo Municipal de Saúde do Crato, no Ceará, a receber recursos federais no valor de R$ 2.273.000,00. A liberação dos fundos visa especificamente a execução de obras para a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município.
A transferência dos valores será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o processamento da proposta no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB). Esta obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Os gestores municipais são obrigados a informar periodicamente a situação da obra no sistema. A prestação de contas final sobre a aplicação dos recursos deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização garante o financiamento federal para a ampliação da rede de atenção à saúde mental no município de Crato, um serviço essencial para a população local.