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A Coordenação Geral de Execução Orçamentária aditou o contrato nº 20/2024 firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. O termo aditivo foi assinado em 15/06/2026, passando o valor total do contrato a R$ 45.516.679,68 e estabelecendo nova vigência de 15/06/2026 a 26/09/2026.
O ajuste altera qualitativamente o termo de referência, com fundamento no art. 65, inciso i, alínea “a”, da Lei nº 8.666/1993, visando à melhor adequação técnica da execução dos serviços. Não há mudança na natureza, essência ou escopo concorrencial do objeto, nem inovação material em relação às condições originalmente licitadas no pregão nº 10/2023.
Trata‑se de um contrato de prestação de serviços de planejamento e consultoria, cujo valor atualizado ultrapassa R$ 45 milhões, refletindo a complexidade e a abrangência das atividades contratadas. O aditivo garante que os requisitos técnicos sejam atendidos de forma mais precisa, sem alterar as obrigações já estabelecidas.
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Para a administração pública, a atualização do contrato assegura a continuidade e a qualidade dos serviços contratados, ao mesmo tempo em que mantém a transparência e a conformidade com a legislação de licitações, contribuindo para a boa gestão dos recursos públicos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
