Contrato de R$ 32,2 milhões é aditado para reduzir jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais
A Superintendência Regional Sudeste I formalizou um aditivo ao contrato nº 31/2023, firmado com a empresa Exact Clean Serviços Ltda., para ajustar a jornada de trabalho dos serviços contínuos prestados.
O termo aditivo, assinado em 17 de março de 2026, estabelece a redução da carga horária semanal de 44 horas para 40 horas semanais, conforme previsto em legislação recente.
O valor total atualizado do contrato, que abrange os serviços objeto da alteração, é de R$ 32.210.051,40. A vigência deste aditivo se estende de 30 de março de 2026 até 20 de março de 2028.
Esta publicação oficializa a adequação das condições de trabalho contratadas às novas diretrizes regulatórias, impactando a prestação de serviços contínuos sob responsabilidade da Superintendência Regional Sudeste I.