Consulta pública abre debate sobre incorporação de cirurgia robótica para câncer de reto no SUS

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde abriu, por meio da Consulta Pública nº 74, de 31 de julho de 2026 (publicada no DOU em 4 de agosto de 2026), um período de 20 dias para que a sociedade civil se manifeste sobre a proposta de incorporação do procedimento de ressecção retal assistida por robô no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta foi apresentada pela empresa H. Strattner e Cia Ltda. — distribuidora brasileira de equipamentos médico-cirúrgicos fundada em 1970 e representante exclusiva do sistema de cirurgia robótica da Vinci no país — nos autos do NUP 25000.008611/2026-74. O procedimento é destinado ao tratamento de pacientes com câncer de reto localizado ou localmente avançado, estádios I a III.

O ato foi assinado pela secretária Fernanda de Negri e fundamenta-se no artigo 19-R da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que prevê consultas públicas para a incorporação de novas tecnologias pelo SUS, e no Decreto nº 7.646/2011, que regulamenta o funcionamento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). A consulta diz respeito à recomendação do Comitê de Produtos e Procedimentos da CONITEC sobre o tema.

As contribuições, que devem ser devidamente fundamentadas, podem ser enviadas pelo portal da CONITEC. A Secretaria-Executiva da CONITEC será responsável pela avaliação das manifestações recebidas.

Contexto: Esta é a primeira consulta pública voltada especificamente à incorporação da cirurgia robótica para câncer de reto no SUS. Em 2025, a CONITEC já havia aprovado a incorporação da prostatectomia radical assistida por robô para o tratamento do câncer de próstata, com publicação da portaria em 1º de outubro de 2025 e estimativa de R$ 50 milhões anuais para o procedimento. Embora algumas instituições do SUS já realizem cirurgias robô-assistidas para câncer colorretal de forma pontual, a expansão para uma política pública de ampla oferta depende da definição de códigos de procedimento, modelos de financiamento e atualização de protocolos clínicos — etapas que avançam caso a incorporação seja aprovada após a consulta.

Estudos recentes indicam que a cirurgia robótica pode oferecer benefícios em casos de câncer de reto, especialmente pela precisão em áreas de difícil acesso, com menores taxas de conversão para cirurgia aberta e melhores margens de ressecção em subgrupos selecionados, conforme relatório da própria CONITEC sobre câncer de cólon e reto.