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O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) aprovou o Plano de Aplicação de Recursos do BNDES para o período de 2026 a 2028. A medida está na Resolução CGF nº 183, assinada em 20 de agosto de 2026 e publicada em 26 de agosto, em edição extra do Diário Oficial da União.
O plano autoriza, para 2026, empréstimo de até R$ 184.551.960,00 do Funttel ao BNDES. O valor a ser contratado depende da disponibilidade orçamentária, e o repasse está sujeito aos limites financeiros.
Para 2027 e 2028, o documento autoriza a contratação de empréstimos pelo BNDES junto ao Funttel até o limite de R$ 250 milhões em cada exercício. Essa autorização está condicionada à aprovação das leis orçamentárias anuais, inclusive quanto a eventuais créditos suplementares. Considerados os três anos, o quadro-resumo do plano indica uma estimativa total de contratação de R$ 684.551.960,00.
Os recursos poderão financiar três programas: inovação de fornecedores e operadoras; ampliação da capacidade produtiva de bens e serviços; e aquisição, comercialização e exportação de equipamentos de telecomunicações desenvolvidos ou produzidos no Brasil. O terceiro programa também inclui cabos de fibra ótica desenvolvidos no país, conforme os critérios previstos no plano.
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A resolução determina que o BNDES apresente ao Conselho Gestor, após o encerramento de cada exercício, um relatório anual de gestão com os resultados dos projetos apoiados. O ato também revoga a Resolução CGF nº 177, de 12 de setembro de 2025.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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