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O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aprovou por unanimidade o Plano de Aplicação de Recursos para 2026 apresentado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), agente financeiro do fundo. O Acórdão CG-Fust nº 71 é datado de 10 de agosto de 2026, foi assinado pelo presidente do conselho, Hermano Barros Tercius, e publicado no Diário Oficial da União em 26 de agosto.
O plano autoriza até R$ 1.863.000.000,00 em recursos do Fust para os Programas 1 e 2, com contratação sujeita à disponibilidade orçamentária e repasse condicionado aos limites financeiros. Do total, até R$ 1.833.000.000,00 serão destinados a operações reembolsáveis e até R$ 30.000.000,00 a operações não reembolsáveis. Não haverá alocação para operações de garantia no exercício. O item 1.4 traz uma menção isolada ao exercício de 2025, mas a tabela desse mesmo item identifica 2026; a ementa, o objeto e a deliberação final também tratam do Plano de Aplicação de Recursos de 2026.
A operacionalização será feita por meio de aditivo ao Contrato Fust BNDES nº 149/2022, celebrado entre a União e o banco, mediante abertura de crédito. O plano prevê financiamento direto a projetos, apoio por empresas âncora, participação em fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) e financiamento indireto por agentes financeiros credenciados.
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Os recursos não reembolsáveis serão aplicados preferencialmente em pontos públicos de interesse, especialmente em educação. Entre os objetivos está contribuir para que todas as escolas públicas brasileiras tenham acesso à internet em banda larga com qualidade adequada, além de apoiar projetos de conexão que incluam infraestrutura, serviços, soluções de tecnologia da informação de base pedagógica e assessoria técnica.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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