O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aprovou por unanimidade o Plano de Aplicação de Recursos para 2026 apresentado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), agente financeiro do fundo. O Acórdão CG-Fust nº 71 é datado de 10 de agosto de 2026, foi assinado pelo presidente do conselho, Hermano Barros Tercius, e publicado no Diário Oficial da União em 26 de agosto.
O plano autoriza até R$ 1.863.000.000,00 em recursos do Fust para os Programas 1 e 2, com contratação sujeita à disponibilidade orçamentária e repasse condicionado aos limites financeiros. Do total, até R$ 1.833.000.000,00 serão destinados a operações reembolsáveis e até R$ 30.000.000,00 a operações não reembolsáveis. Não haverá alocação para operações de garantia no exercício. O item 1.4 traz uma menção isolada ao exercício de 2025, mas a tabela desse mesmo item identifica 2026; a ementa, o objeto e a deliberação final também tratam do Plano de Aplicação de Recursos de 2026.
A operacionalização será feita por meio de aditivo ao Contrato Fust BNDES nº 149/2022, celebrado entre a União e o banco, mediante abertura de crédito. O plano prevê financiamento direto a projetos, apoio por empresas âncora, participação em fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) e financiamento indireto por agentes financeiros credenciados.
Os recursos não reembolsáveis serão aplicados preferencialmente em pontos públicos de interesse, especialmente em educação. Entre os objetivos está contribuir para que todas as escolas públicas brasileiras tenham acesso à internet em banda larga com qualidade adequada, além de apoiar projetos de conexão que incluam infraestrutura, serviços, soluções de tecnologia da informação de base pedagógica e assessoria técnica.