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O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) publicou, em 26 de agosto de 2026, a Resolução CGF nº 184, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Finep para o período de 2026 a 2028. O ato foi assinado em 20 de agosto e saiu em edição extra do Diário Oficial da União.
O plano autoriza, para 2026, empréstimo de até R$ 184,551 milhões do Funttel à Finep. A contratação está sujeita à disponibilidade orçamentária, e o repasse, aos limites financeiros. Para 2027 e 2028, fica autorizada a contratação de empréstimos de até R$ 250 milhões em cada exercício, condicionada à aprovação das respectivas leis orçamentárias, inclusive quanto a eventuais créditos suplementares.
Considerando os três anos, o valor reembolsável indicado no plano chega a R$ 684.551.960,00. Em caso de suplementação orçamentária, esse valor poderá ser ampliado por despacho fundamentado do presidente do Conselho Gestor, com registro no processo administrativo e publicação no Diário Oficial da União.
Os recursos serão aplicados por meio de cinco programas: Finep Direto Telecom, voltado a projetos de inovação de empresas brasileiras; Finep Inovacred Telecom, destinado prioritariamente a micro, pequenas e médias empresas; Finep Aquisição Inovadora Telecom, para a aquisição de produtos com tecnologia desenvolvida no Brasil; FIP Inova Empresa, para participação societária em empresas inovadoras brasileiras; e Finep Startup, para apoio a pequenas empresas de base tecnológica por meio de aporte de capital.
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A resolução também determina que, após o encerramento de cada exercício, a Finep apresente ao Conselho Gestor relatório sobre a execução do plano. O ato revoga a Resolução CGF nº 176, de 12 de setembro de 2025, e entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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