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O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou a prorrogação por 180 dias da concessão de prioridade para empréstimos a três projetos de infraestrutura portuária e construção naval que somam R$ 4,04 bilhões. A medida consta da Resolução CDFMM nº 247, de 29 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2026, e foi deliberada na 63ª Reunião Ordinária do conselho, realizada em 16 de julho de 2026.
Os três projetos contemplados foram originalmente priorizados pela Resolução CDFMM nº 217, de 13 de maio de 2025, e agora recebem extensão de prazo para que as empresas possam contratar o financiamento junto ao agente financeiro do FMM. O Fundo da Marinha Mercante, criado em 1958 e administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, é instrumento de fomento ao setor naval brasileiro, oferecendo linhas de crédito de longo prazo para construção de embarcações e infraestrutura aquaviária, com recursos provenientes do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Os projetos
O primeiro projeto é da SAAM Towage Brasil S.A. (CNPJ 05.436.047/0001-16), que prevê a construção de quatro embarcações de apoio à navegação, tipo rebocador com propulsão azimutal à ré, no Estaleiro Detroit Brasil Ltda. (CNPJ 04.988.669/0001-94), com valor total de R$ 257.551.392,80 (equivalente a US$ 42.493.918,84). Segundo o Sinal, entidade representativa do setor naval, a SAAM Towage assinou contrato com o Estaleiro Belov Offshore Industrial Ltda. (Bahia) para a construção das quatro unidades, que terão 70 toneladas de tração estática e sistema de combate a incêndio (FiFi 1), conforme reportagem publicada pelo Sinal em julho de 2026. A resolução nº 247, no entanto, ainda menciona o Estaleiro Detroit Brasil como estaleiro executor.
O segundo projeto é da Green Port Logística Portuária Ltda. (CNPJ 19.221.968/0001-76), para a construção de um dique flutuante, avaliado em R$ 212.572.653,98 (US$ 35.622.323,62). A obra visa modernizar o estaleiro da empresa na Ilha da Conceição, em Niterói (RJ), ampliando a capacidade de atendimento técnico e reduzindo o tempo de espera para manutenção naval, com previsão de geração de 492 empregos diretos durante a execução, segundo reportagem publicada no Monitor Mercantil.
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O terceiro projeto é da Cedro Participações S.A. (CNPJ 30.740.917/0001-93), para a implantação de um terminal portuário destinado ao recebimento, armazenamento e expedição de granéis sólidos minerais no Porto de Itaguaí (RJ), com valor total de R$ 3.565.062.408,23 (US$ 616.195.797,89). A Cedro venceu o leilão da área ITG-02, conhecida como "Porto do Meio", em 18 de dezembro de 2024, e assinou o contrato de concessão em 21 de fevereiro de 2025, segundo a empresa. O terminal terá capacidade estimada de movimentar entre 15 milhões e 25 milhões de toneladas de granéis sólidos minerais por ano, principalmente minério de ferro, em área de aproximadamente 350 mil metros quadrados, com obras previstas para iniciar em 2027 e operações em 2029.
Prazos e vigência
A Resolução nº 247 terá vigência de 180 dias, contados a partir do encerramento da vigência da Resolução nº 217/2025, que havia concedido a prioridade original. Após a aprovação da prioridade pelo CDFMM, a empresa beneficiária tem 450 dias para a contratação do financiamento e deve protocolar o pedido junto ao agente financeiro do FMM em até 120 dias, sob pena de cancelamento, segundo informações do Ministério de Portos e Aeroportos. A resolução foi assinada por Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, presidente suplente do Conselho Diretor do FMM.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
