Em 29 de julho de 2026, o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, órgão vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos, aprovou a concessão de prioridade para empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
A decisão abrange 18 projetos, com valores que variam de R$ 9.631.795,10 a R$ 6.593.589.619,04. Entre os beneficiários estão NAVAL LTDA., que receberá R$ 9.631.795,10 para a construção de dois empurradores fluviais; CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGAÇÃO E PORTOS, com R$ 73.249.207,80 para a construção de 12 barcaças graneleiras; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, que terá R$ 1.980.785.714,86 destinados à construção de cinco navios‑tanque de gás liquefeito; EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON, com R$ 1.350.000.000,00 para três navios‑patrulha; e BAHIA MINERAÇÃO S.A., que receberá R$ 6.593.589.619,04 para a construção do terminal privado BAMIN.
Os recursos serão aplicados na construção, conversão, modernização e reparo de embarcações, bem como na expansão e modernização de infraestrutura portuária, incluindo obras em Paranaguá (PR) e outros locais. A resolução não menciona garantias ou contragarantias da União para os empréstimos.
A medida visa fortalecer a capacidade de navegação e a infraestrutura logística do país, contribuindo para a competitividade do setor marítimo e portuário e para a segurança do transporte de cargas e passageiros.