Conselho do Fundo da Marinha Mercante aprova R$ 2,75 bi em alterações de seis projetos navais e portuários

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), órgão vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos, aprovou alterações em seis projetos de construção, reparo e modernização naval e portuária por meio da Resolução nº 246, de 29 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2026. A deliberação ocorreu na 63ª Reunião Ordinária do conselho, realizada em 16 de julho de 2026, na modalidade híbrida.

O Fundo da Marinha Mercante (FMM), criado em 1958, é instrumento de fomento ao setor naval que oferece linhas de crédito de longo prazo para construção de embarcações e infraestrutura aquaviária, com recursos provenientes do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), tributo cobrado sobre importações nos portos brasileiros.

Mudanças de estaleiro

Três projetos tiveram o estaleiro executor alterado, sem divulgação de valores na resolução:

• SAAM TOWAGE BRASIL S.A.: a construção de quatro rebocadores com propulsão azimutal à ré, antes atribuída à Detroit Brasil Ltda., foi transferida para a Belov Offshore Industrial Ltda. Projeto priorizado pela Resolução CDFMM nº 217, de 13 de maio de 2025.

• UNITAPAJÓS — Navegações Unidas Tapajós S.A.: a construção de um empurrador fluvial de 6.400 BHP passou do Estaleiro Rio Maguari S.A. para a Juruá Estaleiros e Navegação Ltda. Priorizado pela Resolução CDFMM nº 226, de 19 de agosto de 2025.

• WILSON, SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA: o reparo com docagem e classificação do rebocador "Lacerta", antes no ERAM Estaleiro Rio Amazonas Ltda., foi transferido para a Belov Offshore Industrial Ltda. Priorizado pela Resolução CDFMM nº 237, de 29 de dezembro de 2025.

Alterações de projeto

Outros três projetos tiveram escopo e valores ajustados, somando R$ 2.755.131.640,16:

• CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.: alteração da prioridade anterior de três rebocadores azimutais de 70 TTE e três de 80 TTE para quatro de 70 TTE e dois de 80 TTE, no estaleiro Detroit Brasil Ltda. Valor: R$ 295.432.625,40 (US$ 51.452.067,33, data-base 14/03/2025).

• PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. — PETROBRÁS: construção de quatro navios-tanque tipo MR1 para transporte de produtos claros e escuros de petróleo, conforme Edital de Licitação nº 700451997/2025, publicado no DOU em 07/11/2025. Valor: R$ 1.957.444.090,28 (US$ 375.428.007,88, taxa de câmbio R$ 5,2139, data-base 09/03/2026).

• TEAG — Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá Ltda.: expansão e modernização de terminal portuário no porto organizado de Santos/SP. Valor: R$ 502.254.924,48 (US$ 97.525.228,05, data-base 01/11/2022).

Contexto

O CDFMM aprovou em março de 2026 investimentos de R$ 6 bilhões para 13 projetos e 95 obras no setor naval e portuário, com expectativa de gerar cerca de 2,8 mil empregos diretos, segundo reportagem do Sinaval. Em julho de 2026, foram aprovados R$ 10,8 bilhões para 15 empreendimentos. A Resolução nº 246 insere-se nesse ciclo de deliberações, ajustando projetos previamente priorizados.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, conforme seu art. 2º, e foi assinada por Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, Presidente do Conselho Suplente.