O Conselho Universitário (Consun) da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) aprovou, por meio da Resolução Nº 847 de 15 de dezembro de 2025, alterações significativas em seu Estatuto institucional. A decisão, deliberada em sessões realizadas entre 8 e 10 de dezembro de 2025, visa atualizar as diretrizes que regem a universidade.
As modificações estatutárias abrangem a definição da natureza jurídica da UNIR, que se mantém como Fundação Pública, e detalham sua autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e financeira. O novo texto também estabelece a estrutura organizacional, os mecanismos de governança e a composição dos conselhos superiores, como o Consun, o Conselho Superior Acadêmico (Consea) e o Conselho Superior de Administração (Consad).
Com a aprovação da nova norma, dez resoluções e atos decisórios anteriores, datados entre 1990 e 2025, foram formalmente revogados. O Estatuto atualizado também reforça a organização multicampi da universidade em Rondônia e define a hierarquia normativa interna, que vai desde a Constituição Federal até portarias e ordens de serviço.
A publicação desta resolução é relevante pois consolida e moderniza as regras fundamentais de funcionamento da UNIR, impactando a forma como a gestão, a administração das unidades executivas (como Pró-Reitorias e Superintendências) e a estrutura dos órgãos acadêmicos (Faculdades e Campi) são conduzidas na instituição federal.