Conselho da Justiça Federal libera R$ 10,7 milhões em créditos para assistência médica e jurídica
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, por meio da Portaria nº 754, a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.729.673,00 para o orçamento da Justiça Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e visa reforçar dotações específicas dentro do Poder Judiciário.
Os recursos suplementares serão destinados prioritariamente a duas áreas: assistência médica e odontológica para servidores e seus dependentes, e assistência jurídica para pessoas carentes. A maior parte do montante, R$ 8,5 milhões, foi alocada para a Assistência Jurídica a Pessoas Carentes na Justiça Federal de 1º Grau.
O crédito foi viabilizado pela anulação parcial de outras dotações orçamentárias, conforme detalhado nos anexos da portaria. As unidades beneficiadas incluem a Justiça Federal de 1º Grau, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (que abrange Espírito Santo e Rio de Janeiro) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (que abrange Mato Grosso do Sul e São Paulo).
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta movimentação orçamentária garante a continuidade de programas essenciais de suporte aos cidadãos que necessitam de assistência jurídica gratuita e aos quadros de servidores da Justiça Federal, assegurando o funcionamento das atividades judiciárias nas regiões mencionadas.