O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Portaria nº 756, autorizou a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.668.821,00 ao Orçamento Fiscal da União, destinado à Justiça Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e visa reforçar a execução de programas orçamentários.
Os recursos suplementares serão aplicados em diversas frentes, incluindo a gestão e manutenção do Poder Judiciário. Especificamente, o montante será direcionado para a conservação e recuperação de infraestrutura na 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN, SE), para a construção de um galpão de arquivo em Aracaju (SE), e para o julgamento de causas nas 2ª (ES, RJ) e 4ª (PR, RS, SC) Regiões.
O valor total de R$ 4,67 milhões é viabilizado pela anulação parcial de dotações orçamentárias existentes, conforme detalhado nos anexos da Portaria. A maior parte dos recursos suplementares, R$ 3 milhões, será destinada ao julgamento de causas na 5ª Região.
Esta movimentação orçamentária garante a continuidade de atividades essenciais, como a manutenção de prédios e o andamento dos processos judiciais em diferentes estados, impactando diretamente a capacidade operacional dos tribunais regionais federais beneficiados.