CONPORTOS suspende por 30 dias credenciamento da ACSPORT Segurança Portuária em São Paulo

A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos (CONPORTOS) suspendeu, por 30 dias a partir de 26 de fevereiro de 2026, o credenciamento da empresa ACSPORT Segurança Portuária Ltda., com sede em São Paulo. A decisão foi tomada na 204ª Reunião Ordinária da comissão, composta por representantes dos Ministérios da Justiça, Defesa, Fazenda e dos Portos.

A medida decorre do Processo Administrativo SEI/MJSP nº 08020.007651/2025-61, instaurado em julho de 2025 para apurar irregularidades na organização de segurança. O credenciamento, originalmente concedido pela Deliberação nº 1213 em setembro de 2015, foi revogado com base nos artigos 53 e 54 da Resolução nº 53/2020.

A empresa foi notificada a corrigir as falhas apontadas no prazo da sanção, conforme o artigo 54, parágrafo único, da mesma resolução. O cumprimento das exigências determinará a possibilidade de restabelecimento do credenciamento.

A suspensão afeta a prestação de serviços de segurança em terminais portuários, área estratégica para o comércio exterior. O ajuste das irregularidades visa garantir a conformidade das empresas que operam nos portos brasileiros, contribuindo para a segurança das operações logísticas.