Conportos homologa Plano de Segurança da Coamo Agroindustrial Cooperativa II e concede Declaração de Cumprimento por 5 anos
A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) homologou o Plano de Segurança Portuária da instalação da Coamo Agroindustrial Cooperativa II. A decisão foi tomada durante a 201ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2025, após análise do processo administrativo.
Como resultado da homologação, a Coamo Agroindustrial Cooperativa II recebeu a Declaração de Cumprimento (DC nº 31/2025). Este documento tem validade de cinco anos, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), atestando que a cooperativa cumpre as exigências do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS) e as normas regulamentares.
O ato deliberativo também determina que a Secretaria-Executiva da Conportos comunique a homologação e a concessão da declaração a diversos órgãos competentes. Entre eles estão a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Secretaria Nacional de Portos, a Receita Federal do Brasil e a Comissão Estadual de Segurança Pública do Paraná (Cesportos-PR).
Esta publicação oficial formaliza a conformidade da instalação portuária da Coamo com os padrões de segurança estabelecidos nacionalmente, garantindo a continuidade de suas operações sob as diretrizes de proteção portuária vigentes.