Conportos homologa Plano de Segurança da Multi-Rio e concede Declaração de Cumprimento por cinco anos

A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) homologou o Plano de Segurança Portuária da empresa Multi-Rio Operações Portuárias S/A. A decisão, tomada em reunião ordinária em 27 de novembro de 2025, também resultou na concessão da Declaração de Cumprimento (DC nº 34/2025) à operadora.

Com a homologação, a Multi-Rio, que atua no Rio de Janeiro, confirma estar em conformidade com as exigências do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS) e outras resoluções aplicáveis. O plano de segurança da instalação portuária já havia sido analisado e aprovado pela Comissão Estadual competente.

A Declaração de Cumprimento tem validade de cinco anos, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União. A Conportos determinou que a Secretaria-Executiva comunique a homologação a diversos órgãos reguladores e fiscalizadores, incluindo a Antaq, a Marinha do Brasil e a Receita Federal do Brasil, para que adotem as providências cabíveis.

Esta publicação oficial garante a continuidade das operações da Multi-Rio, assegurando que a instalação portuária segue os padrões internacionais de segurança exigidos para a navegação e o comércio exterior.