Conportos homologa Plano de Segurança da Brasil Terminal Portuário e concede Declaração de Cumprimento por 5 anos
A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) homologou o Plano de Segurança Portuária (PSP) da Brasil Terminal Portuário S/A. A decisão, tomada em reunião ordinária em 27 de novembro de 2025, também resultou na concessão da Declaração de Cumprimento (DC nº 35/2025) à empresa.
A Declaração de Cumprimento tem validade de cinco anos, contando a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. Este documento oficial atesta que a instalação portuária cumpre as exigências do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS), além das normas estabelecidas no PSP aprovado.
O ato deliberativo determina que a Secretaria-Executiva da Conportos informe diversos órgãos sobre a homologação e a concessão do prazo, incluindo a Antaq, a Marinha do Brasil e a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos de São Paulo (Cesportos-SP), para que adotem as providências cabíveis.
Para o cidadão, esta publicação garante que uma importante instalação portuária em São Paulo está em conformidade com os padrões internacionais de segurança, o que é fundamental para a fluidez e a proteção das operações de comércio exterior no país.