Conportos homologa Plano de Segurança da Multi-Car Terminal de Veículos S/A no Rio de Janeiro
A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) homologou o Plano de Segurança Portuária da empresa Multi-Car Terminal de Veículos S/A. A decisão foi tomada durante a 201ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2025, após análise do processo administrativo.
Em decorrência da homologação, a Conportos concedeu à Multi-Car Terminal de Veículos S/A a Declaração de Cumprimento (DC nº 32/2025) pelo prazo de cinco anos, com validade a partir da publicação desta deliberação no Diário Oficial da União (DOU).
Esta declaração certifica que a instalação portuária, localizada no Rio de Janeiro, cumpre as exigências do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS) e as normas de segurança estabelecidas pela própria Conportos.
A Secretaria-Executiva da Conportos foi designada para comunicar a decisão a diversos órgãos federais e estaduais, incluindo a Antaq, a Receita Federal do Brasil e a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos do Rio de Janeiro (Cesportos-RJ), garantindo a continuidade das operações portuárias sob os padrões de segurança vigentes.