Congresso Nacional prorroga por 60 dias a vigência de MP que trata do piso salarial de professores
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou por mais sessenta dias a vigência da Medida Provisória (MP) nº 1.334/2026. A decisão, formalizada em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de março de 2026, visa garantir tempo adicional para a tramitação legislativa da matéria.
A referida medida provisória trata da alteração da Lei nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica da rede pública. A prorrogação suspende a perda de validade do texto original, que havia sido publicado em 22 de janeiro de 2026.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional ganha um prazo estendido para analisar, debater e votar a MP. Isso assegura que a discussão sobre os reajustes e a estrutura do piso salarial dos docentes da educação básica permaneça ativa no Legislativo, impactando diretamente a remuneração de profissionais da área.