O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, declarou encerrada a vigência da Medida Provisória nº 1.325, de 24 de novembro de 2025, que autorizava crédito extraordinário de R$ 190 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O encerramento ocorreu em 3 de maio de 2026, conforme ato publicado em 8 de maio de 2026.
A MP 1.325/2025 previa a abertura de recursos financeiros extraordinários para atender a demandas específicas do ministério, com prazo de validade de 120 dias, conforme a legislação que rege medidas provisórias. O valor de R$ 190 milhões seria destinado a projetos e ações vinculados ao desenvolvimento agrário e à agricultura familiar.
Com o término da vigência, o Ministério do Desenvolvimento Agrário deixa de contar com esse crédito adicional, ficando dependente de futuras autorizações legislativas ou de recursos já previstos em orçamento para financiar suas iniciativas. A medida reflete a rotina de controle e revisão de autorizações de crédito pelo Poder Legislativo.