O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) publicou a Resolução nº 36, que revalida a homologação de 11 Territórios Rurais. A decisão, tomada em dezembro de 2025, visa reconduzir a política de desenvolvimento territorial sustentável a partir de 2024.
A medida afeta dez territórios localizados no estado do Rio Grande do Sul e um território no estado de Rondônia. A composição desses territórios revalidados será mantida conforme o registro anterior a 2016. Eventuais ajustes futuros nas composições deverão ser encaminhados para análise do Comitê Permanente de Desenvolvimento Territorial e, posteriormente, submetidos ao plenário do CONDRAF.
Os territórios revalidados abrangem diversas regiões, incluindo o Alto Uruguai, Campos de Cima da Serra, Vale do Taquari (no RS), e o Território Central (em Rondônia), conforme detalhado no anexo da resolução. A publicação desta resolução no Diário Oficial da União (DOU) torna a revalidação imediatamente válida.
Esta ação administrativa é relevante para as comunidades e gestores locais, pois garante a continuidade do reconhecimento formal desses arranjos territoriais dentro das políticas federais de desenvolvimento rural sustentável.