A Secretaria Executiva do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou, em 18 de maio de 2026, o Aviso de Consulta Pública nº 11, iniciando um período de 45 dias para que a sociedade apresente contribuições sobre a proposta de Resolução que institui o Registro de Emissões e Transferência de Poluentes (RETP).
A proposta está disponível na plataforma Brasil Participativo, onde os interessados podem acessar o documento completo e enviar suas sugestões. O prazo conta a partir da data de publicação do aviso, excluindo o dia de início e incluindo o dia de encerramento.
A iniciativa visa aprimorar as regras que definirão como serão registrados, monitorados e, quando necessário, transferidos os poluentes emitidos por atividades industriais. O resultado da consulta poderá influenciar futuras normas ambientais e impactar empresas e comunidades que convivem com fontes de poluição.