Comunidade Povoado Estrela, em Pinheiro (MA), é certificada como Remanescente de Quilombo
A Fundação Cultural Palmares (FCP) publicou a Portaria FCP nº 401, datada de 8 de dezembro de 2025, que certifica oficialmente a comunidade Povoado Estrela, localizada no município de Pinheiro, no Maranhão, como Remanescente de Quilombo.
A decisão reconhece a autodefinição da comunidade, formalizada por meio de um processo administrativo (nº 01420.102471/2024-59) e amparada por legislação federal que trata do reconhecimento desses territórios.
Com a certificação, fica autorizada a inclusão do registro no Livro de Cadastro Geral nº 22 da Fundação Cultural Palmares. Este ato administrativo formaliza o reconhecimento governamental da identidade e da autodefinição do grupo.
Para os moradores do Povoado Estrela, esta certificação é um passo importante no reconhecimento de seus direitos territoriais e culturais, conforme estabelecido pelas leis brasileiras sobre comunidades quilombolas.