O Comitê Nacional de Fronteiras (CNFRON) aprovou o texto de uma proposta de decreto que institui a Estratégia Nacional de Fronteiras. A aprovação consta da Resolução CNFRON nº 4, assinada em 15 de setembro de 2026 pelo presidente do Comitê, Washington Rocha Triani, e publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2026.
A resolução informa que o texto aprovado consta da ata da 4ª Reunião Ordinária do Comitê, realizada em 15 de outubro de 2025. O ato foi expedido com base na competência prevista no art. 11, § 3º, do anexo da Resolução CNFRON nº 1, de 12 de novembro de 2024.
A resolução aprova o texto de uma proposta de decreto; portanto, o ato publicado não é o próprio decreto que institui a estratégia. A Resolução nº 4 entrou em vigor na data de sua publicação.