O Coordenador-Geral da Comissão de Anistia publicou a Portaria nº 23/2025, datada de 12 de dezembro de 2025, que formaliza a instauração de um procedimento administrativo para revisar a anistia política concedida post mortem a Jayme Sarmento.
A decisão afeta a Portaria nº 298/2005, que havia declarado Jayme Sarmento como anistiado político. O procedimento de revisão foi motivado por decisões judiciais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de uma Nota Técnica interna.
Como parte do processo, foi designado o Conselheiro-Relator Prudente José Silveira Mello para conduzir a análise dos fatos e da legislação aplicável. A revisão visa reavaliar o status de anistia concedido ao beneficiário falecido e quaisquer atos administrativos que tenham decorrido dessa declaração.
Para o público, esta publicação sinaliza uma reavaliação de um caso específico de anistia política, o que pode impactar os direitos e benefícios associados ao reconhecimento anterior, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Judiciário.